LIÇÕES DE FISCALIDADE: SIGNIFICADO E PERSPECTIVAS NO ENSINO SUPERIOR, FACE AO SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO - Namuquita, Patrício António; Aly, Elias Áchimo (ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 2024)
Este artigo procura apontar os elementos que limitam um ensino mais aprofundado de matérias de fiscalidade, por conseguinte, trazer uma reflexão sobre a forma como as aprendizagens da fiscalidade são alcançadas, no contexto moçambicano. A disciplina, dedica-se ao estudo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial bem como o conjunto de leis e regulamentos administrativos que perfazem o sistema fiscal. Em Moçambique, esta disciplina é essencialmente leccionada nas instituições de ensino superior com a finalidade de habilitar os estudantes sobre a actividade financeira do estado, sua importância junto dos operadores económicos e ao Estado, bem como sobre as obrigações declarativas relacionadas com os principais impostos do sistema fiscal. Os resultados revelam que a carga horária é diminuta para o plano de estudos proposto, essencialmente para o sistema fiscal moçambicano, por este ser extenso e bastante complexo, fazendo com que mesmo com muito esforço, não seja tarefa fácil para os planificadores do currículo e professores, lidar com o processo de ensino e aprendizagem desta disciplina. Tudo isso, remete-nos a conclusão de que, caso um bom planeamento pedagógico não seja aprimorado, pode resultar numa formação ineficaz, com impactos significativos a nível pessoal, profissional, empresarial e ao Estado, na medida em que os formandos se não dominarem os impostos, os agentes económicos não terão melhores declarações dos seus rendimentos e impostos a pagar e, o Estado não arrecadará tributos a altura para fazer face às necessidades da colectividade.