RISCOS DE AUDITORIA FISCAL: ERROS MATERIAIS NAS DECLARAÇÕES FISCAIS E OMISSÕES NOS RELATÓRIOS DE INSPECÇÃO - Namuquita, Patrício António (ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 2025)
O artigo analisa os riscos de auditoria fiscal, notadamente os erros nas declarações fiscais e omissões nos relatórios técnicos, reflectindo como os actores da fiscalização lidam com os mesmos. Auditoria fiscal verifica o cumprimento das obrigações fiscais e previne infracções, combatendo desse modo a evasão fiscal. Em Moçambique, fiscalização tributária é regulada através da Lei de Bases do Sistema Tributário e respectivo regulamento. Os resultados revelam que os riscos, são os erros declarativos e de pagamento dos impostos, consubstanciados na evasão fiscal, conseguida por manipulação das disposições legais ou omissão de factos tributáveis. Para mitigar, deve-se priorizar fiscalização aos contribuintes problemáticos e acompanhar permanentemente suas actividades. Quanto às omissões nos relatórios, deve haver uma rigorosa selecção de pessoal, optando-se por quadros com experiência, conhecimentos de contabilidade, fiscalidade, gestão financeira, economia, auditoria e principalmente domínio da legislação fiscal, evitando-se desse modo preferência por quadros amadores, tão abundantes na nossa Administração Tributária.