O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERFILHAÇÃO DE CRIANÇAS: CASO DO BAIRRO DE CHIBOENE (2018-2022). - Muianga, Francisco Arsénio do Carmo Muianga (ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 2025)
O presente artigo aborda como tema “o papel do assistente social na perfilhação de crianças no bairro de Chiboene (2018-2022)”, a partir do caso da omissão do nome dos progenitores nos registos de nascimento, despoletado na Escola Primária de Munuahomo, aplicando uma abordagem mista. Com base na lei 22/2019, de 11 de Dezembro, que estabelece a perfilhação como um direito da criança, a pesquisa utilizou os método documental para examinar extratos da referida lei e das certidões de nascimento e bibliográfico para confrontar as declarações dos entrevistados com a literatura específica. A amostra incluiu 50 sujeitos e a colecta de dados foi feita por questionário e entrevista semi-estruturada. Os resultados mostram que 90,06% dos entrevistados desconhecem o significado e a importância da perfilhação, devido à falta de conhecimento da legislação, problemas familiares e falhas na orientação notarial das brigadas móveis. O estudo destaca a necessidade da intervenção do assistente social na protecção dos direitos da criança, contribuindo para o debate científico sobre o Registo Civil em Moçambique, pouco explorado na óptica dos direitos humanos.